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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 732 / 2021
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais".
Data de Publicação 27/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Tramitação

Data Descrição
27/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2021
28/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
18/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/05/2022 Publicado o Parecer nº195, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
16/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 416, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2022 195 / 2022 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 416 / 2024 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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