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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 735 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.495 / 2021
Ementa Cria serventia extrajudicial na Comarca de Conchal.
Data de Publicação 28/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CONCHAL (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/10/2021
03/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Emidio de Souza, Roberto Engler, Caio França, Rodrigo Gambale, Mauro Bragato, Major Mecca, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Zerbini, Sergio Victor, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Patricia Bezerra, Marina Helou, Altair Moraes, Professor Walter Vicioni, Delegada Graciela, Leci Brandão, Delegado Olim, Delegado Bruno Lima, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Carlos Cezar, Castello Branco, Analice Fernandes, Rafael Silva, Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
14/12/2021 84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
15/12/2021 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1368, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.209, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.209. (D.A., pág. 7)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.495, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2021 1368 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2021 Autógrafo 33209 Autógrafo ao Projeto de lei numero 735/2021 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17495 Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Conchal Governador  
3 08/12/2021 Req. Urgência "Cria serventia extrajudicial na Comarca de Conchal". Barros Munhoz, Campos Machado, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Emídio de Souza, Roberto Engler, Caio França, Rodrigo Gambale, Mauro Bragato, Major Mecca, Sergio Victor, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Zerbini, Agente Federal Danilo Balas, Alex Madureira, Patrícia Gama, Marina Helou, Altair Moraes, Professor Walter Vicioni, Delegada Graciela, Leci Brandão, Delegado Olim, Delegado Bruno Lima, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Carlos Cezar, Castello Branco, Analice Fernandes, Rafael Silva, Estevam Galvão, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, Bruno Ganem, Maria Lúcia Amary  
Total: 3 ocorrência(s)
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