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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 836 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.641 / 2023
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado".
Data de Publicação 02/12/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ataide Teruel
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021
03/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
16/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
03/05/2022 30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/05/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Adalberto Freitas, favorável.
09/06/2022 Publicado o Parecer nº 307, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 4 e 5)
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.373, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.373. (D.A., pág. 5)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.641, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2022 307 / 2022 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/01/2023 Autógrafo 33373 Autógrafo ao Projeto de lei numero 836/2021 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17641 /2023 Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado" Governador  
3 16/02/2022 Req. Urgência /2022 "Inclui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado." Marcio da Farmácia  
Total: 3 ocorrência(s)
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