| 03/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021 |
| 06/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Publicado Ofício, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 10) |
| 07/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 844/2021. (D.A., pág. 13) |
| 07/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 31/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 179, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 20/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável |
| 16/04/2024 |
Publicado Parecer nº 879, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2805, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 06/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 06/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 06/11/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1805, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 23) |
| 07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 14/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1813, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.957, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.957. (D.A., pág. 9) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 101/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 5) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 101/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 27) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
