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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 864 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.496 / 2021
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2022, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Data de Publicação 09/12/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/12/2021
10/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
10/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2021 84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável
15/12/2021 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1367, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.205, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.205. (D.A., pág. 6)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.496, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2021 1367 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2021 Autógrafo 33205 Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2021 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17496 Prorroga, para o exercício financeiro de 2022, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016 Governador  
3 10/12/2021 Req. Urgência /2021 Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício financeiro de 2022. Carlão Pignatari, Luiz Fernando T. Ferreira, Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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