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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 884 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 884 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.657 / 2023
Ementa Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Taubaté.
Data de Publicação 17/12/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, DENOMINAÇÃO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/12/2021
21/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/02/2022 Terceiro dia de Pauta
04/02/2022 Quarto dia de Pauta
07/02/2022 Quinto dia de Pauta
08/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
30/03/2022 12ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/03/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/04/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
13/12/2022 Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 795, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2022 Devolvido sem voto do Relator Dep. Edson Giriboni
19/12/2022 Redistribuído ao Relator Dep. Barros Munhoz
20/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
20/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 903, de 2022, da Comissões de Saúde, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
22/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Saúde, em 20.12.2022. (D.A., pág.12)
01/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto.
06/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.403, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.403 (D.A., pág.13)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.657, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2022 795 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 903 / 2022 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/03/2023 Autógrafo 33403 Autógrafo ao Projeto de lei numero 884/2021 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17657 /2023 Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté. Governador  
3 07/04/2022 Ofício /2022 Ofício Denominação - DRS XVII- Taubaté- Resposta  
4 08/02/2022 Ofício /2022 Informação técnica.  
5 05/04/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Marcio da Farmácia  
6 16/03/2022 Req. Urgência - Denomina "Dom Antônio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades - A.M.E., em Taubaté Marcio da Farmácia  
Total: 6 ocorrência(s)
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