| 17/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/12/2021 |
| 21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 694, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1150, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
| 01/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável |
| 08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1571, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 11/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1712, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/10/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.970, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.970. (D.A., págs. 29 e 30) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 114/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, págs. 9 e 10) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 114/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 31) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
