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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 66 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 66 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.742 / 2023
Ementa Declara o Município de Pariquera-Açu "Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 17/02/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/02/2022
18/02/2022 Primeiro dia de Pauta
21/02/2022 Segundo dia de Pauta
22/02/2022 Terceiro dia de Pauta
23/02/2022 Quarto dia de Pauta
24/02/2022 Quinto dia de Pauta
24/02/2022 Quinto dia de Pauta
03/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
03/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº598, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1167, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/08/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur.
02/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
07/08/2023 Publicado Parecer nº 715, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.535, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.535. (D.A., pág. 20)
13/09/2023 Publicada a Lei nº 17.742, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
18/09/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2022 598 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2023 715 / 2023 favorável favorável Paulo Mansur Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2023 Autógrafo 33535 Autógrafo ao Projeto de lei numero 66/2022 André do Prado  
2 13/09/2023 Lei 17742 /2023 Declara o Município de Pariquera-Açu "Capital das Plantas Ornamentais" do Estado de São Paulo Governador  
3 26/06/2023 Req. Juntada Documentação disponível no link acima. Carlos Cezar
4 14/06/2023 Req. Urgência 1167 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 4 ocorrência(s)
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