Projeto de Lei n° 10, de 2022 ( PL 10 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	10 / 2022
Ementa	Institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos - PDN, em cumprimento à Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e organizada nos termos desta lei.
Data de Publicação	02/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA CIVIL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/09/2023 - Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Descrição
02/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/02/2022
03/02/2022	Primeiro dia de Pauta
04/02/2022	Segundo dia de Pauta
07/02/2022	Terceiro dia de Pauta
08/02/2022	Quarto dia de Pauta
09/02/2022	Quinto dia de Pauta
10/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
18/03/2023	Publicado o Parecer nº 246, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
20/03/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/09/2023	Distribuído ao Deputado Maurici

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/05/2022	246 / 2023	favorável	favorável	Emídio de Souza	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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