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Projeto
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Projeto de lei nº 26 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
26 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.884 / 2024
Ementa
Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil".
Data de Publicação
08/02/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/02/2022
09/02/2022
Primeiro dia de Pauta
10/02/2022
Segundo dia de Pauta
11/02/2022
Terceiro dia de Pauta
14/02/2022
Quarto dia de Pauta
15/02/2022
Quinto dia de Pauta
16/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
18/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
30/05/2022
Devolvido da vista
22/06/2022
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
21/10/2022
Devolvido da vista
07/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 819, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
16/12/2022
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
29/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Professora Bebel
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Professora Bebel
, favorável
26/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 601, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
15/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
06/10/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2.921, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Fabiana Bolsonaro
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
27/02/2024
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.706, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.706. (D.A., pág. 15)
25/03/2024
Publicada a Lei nº 17.884, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 03)
25/03/2024
Publicada a Mensagem A-nº 005/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
25/03/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
03/04/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2024
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/04/2024
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/10/2023
27 / 2024
favorável
favorável
Fabiana Bolsonaro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2023
601 / 2023
favorável
favorável
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/05/2022
819 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/03/2024
Autógrafo
33706
Autógrafo ao Projeto de lei numero 26/2022
André do Prado
2
25/03/2024
Lei
17884 /2024
Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo.
Governador
3
12/12/2023
Req. Urgência
2921 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
4
25/03/2024
Veto Parcial
Mensagem A-nº 005/2024
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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