| 10/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 10/02/2022 |
| 11/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 15/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 16/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 17/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 30/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 697, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 24/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 22/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 693, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/05/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 837, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 14/05/2024 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/05/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda ora proposta. |
| 28/05/2024 |
Aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o parecer do Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto e à emenda ora proposta |
| 28/05/2024 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 28/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 28/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1067, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com emenda apresentada. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1072, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 29/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.786, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024. |
| 29/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.786. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 03/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 20/06/2024 |
Publicada a Lei nº 17.946, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 4 e 5) |
