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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 4 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2022
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.375 / 2022
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
04/03/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/03/2022
07/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Mesa da ALESP, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei complementar. (D.A. pág.04)
08/03/2022
Publicada as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; e de nº 2, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
. (D.A.; pág.12)
08/03/2022
Segundo dia de Pauta
09/03/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, solicitando a retirada da Emenda nº 2 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2)
09/03/2022
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do "caput" do artigo 176 do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15)
09/03/2022
Publicada a Emenda nº 3, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
. (D.A., pág. 15)
09/03/2022
Terceiro dia de Pauta
10/03/2022
Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
; de nº 5, de autoria do Deputado
Campos Machado
; e de nº 6, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 29)
10/03/2022
Quarto dia de Pauta
11/03/2022
Publicadas as Emendas de nº 7, de autoria do Deputado
Professor Walter Vicioni
, de nº 8, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, e de nº 9, de autoria do Deputado
André do Prado
. (D.A., pág. 6)
11/03/2022
Quinto dia de Pauta
12/03/2022
Publicadas as Emendas de nº 10, de autoria do Deputado
Sargento Neri
, de nº 11, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, de nº 12, de autoria do Deputado
Enio Tatto
, e de nº 13, de autoria do Deputado
Maurici
. (D.A., pág. 3)
14/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
14/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
22/03/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2022
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto dos Deputados Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do substitutivo apresentado
29/03/2022
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
29/03/2022
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas englobadamente.
29/03/2022
Recebido Parecer da Mesa favorável, por maioria, ao projeto, e contrário às emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com voto favorável do Senhor 1º Secretário ao Projeto e à Emenda nº 3.
30/03/2022
Publicado o Parecer nº 79, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. (D.A., págs. 13 e 14)
30/03/2022
Publicado o Parecer nº 81, de 2022, da Mesa, favorável, por maioria, ao projeto, e contrário às emendas de n.s 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com voto favorável do Senhor 1º Secretário ao Projeto e à Emenda n. 3. (D.A., pág. 14)
30/03/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.231, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de março de 2022.
30/03/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/03/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.231. (D.A., pág. 5)
31/03/2022
Publicada a
Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 16)
07/04/2022
Arquive-se
26/04/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004
26/04/2022
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
29/03/2022 - 8ª Sessão Extraordinária de 2022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/03/2022
79 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/03/2022
82 / 2022
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda
Carlão Pignatari
Mesa
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(13)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
30/03/2022
Voto em separado
favoravel ao projeto e às emendas 1,2,3,4,5, 8, 9, 10,11,12 e 13, na forma do substitutivo
Enio Tatto, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo
1
31/03/2022
Autógrafo
33231
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 4/2022
Carlão Pignatari
2
12/03/2022
Emenda de Pauta
13 /2022
Dê-se ao caput artigo 1º, a seguinte redação
Maurici
3
12/03/2022
Emenda de Pauta
12 /2022
Dá nova redação ao artigo 1º
Enio Tatto
4
12/03/2022
Emenda de Pauta
11 /2022
O artigo 1º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe fica alterado com a seguinte redação
Teonilio Barba
5
12/03/2022
Emenda de Pauta
10 /2022
Dá nova redação ao caput do Artigo 1º
Sargento Neri
6
11/03/2022
Emenda de Pauta
9 /2022
Altera a redação do artigo 1º do PLC 4/2022.
André do Prado
7
11/03/2022
Emenda de Pauta
8 /2022
Dá nova redação ao artigo 1º
Professora Bebel
8
11/03/2022
Emenda de Pauta
7 /2022
Dá nova redação ao caput do Artigo 1º
Professor Walter Vicioni
9
10/03/2022
Emenda de Pauta
6 /2022
Dê-se nova redação ao ¿caput¿ do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022
Agente Federal Danilo Balas
10
10/03/2022
Emenda de Pauta
5 /2022
Dá-se nova redação ao ¿caput" do artigo 1º do projeto de lei complementar
Campos Machado
Total: 16 ocorrência(s)
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Ordem do Dia
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Consolidação de Leis
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