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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2022
Ementa Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
Data de Publicação 09/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ARUJÁ (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2024 - 15ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 09/03/2022
10/03/2022 Primeiro dia de Pauta
11/03/2022 Segundo dia de Pauta
14/03/2022 Terceiro dia de Pauta
15/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/08/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando informações ao autor
11/08/2022 Protocolado junto à Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 571/2022, por meio do qual se encaminha ao Sr. Desembargador-Presidente do Tribunal, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do PL nº 106/2022 na CCJR, solicitando informações adicionais a fim de subsidiar a emissão de parecer pela Comissão.
07/10/2022 Protocolado Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça.
11/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2023 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
01/03/2023 Devolvido da vista
02/03/2023 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando oitiva do CNJ acerca do PL
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Sergio Victor
14/03/2023 Devolvido da vista
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
29/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
02/04/2024 36ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/04/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/04/2024 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Reis, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
02/04/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável.
03/04/2024 Publicado Requerimento nº 485, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Vinicius Camarinha, Gilmaci Santos, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro, Conte Lopes, Bruno Zambelli, Itamar Borges, Felipe Franco, Ana Carolina Serra, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, Oseias de Madureira, Atila Jacomussi, Rodrigo Moraes, Carlos Giannazi, Gerson Pessoa, Paulo Correa Jr, Alex Madureira, Tenente Coimbra, Jorge Caruso, Altair Moraes, Tomé Abduch, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Andréa Werner, Lucas Bove, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dani Alonso, Maria Lúcia Amary, Ricardo França, Barros Munhoz, Edna Macedo, Valdomiro Lopes, Marcos Damasio, Capitão Telhada, Mauro Bragato, Agente Federal Danilo Balas, Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 766, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 18)
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
10/04/2024 11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2024 13ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
23/04/2024 15ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2024 766 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto coma emenda ora apresentada Reis  
Voto do relator favorável Dr. Eduardo Nóbrega  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Cota solicitando oitiva do CNJ acerca do PL Ricardo Mellão
Cota solicitando informações ao autor Marcos Zerbini
08/08/2022 Cota Cota (Relator CCJR) - Solicita ao E. Tribunal de Justiça informações adicionais para que a Comissão possa emitir seu parecer. Marcos Zerbini  
1 07/10/2022 Ofício Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça.  
2 11/08/2022 Ofício 571 Ofício à Presidência do TJSP - Encaminha, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do PL nº 106/2022 na CCJR.  
3 03/04/2024 Req. Urgência 485 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar, Vinicius Camarinha, Gilmaci Santos, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro, Conte Lopes, Bruno Zambelli, Itamar Borges, Felipe Franco, Ana Carolina Serra, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, Oseias de Madureira, Atila Jacomussi, Rodrigo Moraes, Carlos Giannazi, Gerson Pessoa, Paulo Correa Jr, Alex Madureira, Tenente Coimbra, Jorge Caruso, Altair Moraes, Tomé Abduch, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Andréa Werner, Lucas Bove, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dani Alonso, Maria Lúcia Amary, Ricardo França, Barros Munhoz, Edna Macedo, Valdomiro Lopes, Marcos Damasio, Capitão Telhada, Mauro Bragato, Agente Federal Danilo Balas, Rogério Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)
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