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Projeto
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Projeto de lei nº 206 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
206 / 2022
Ementa
Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Data de Publicação
19/04/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
PROFISSIONAL, SAÚDE MENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022
20/04/2022
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2022
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2022
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
08/11/2022
Publicado o Parecer nº 609, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
01/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Conte Lopes
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
03/05/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e ao Deputado
Reis
16/05/2023
Recebido do Deputado
Reis
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
23/06/2023
Devolvido da vista
28/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Rafa Zimbaldi
02/08/2023
Devolvido da vista
09/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Conte Lopes
, favorável
22/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2023
Publicado o Parecer nº 875, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei. (D.A. págs. 18 e 19)
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
15/04/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
16/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2022
609 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022
875 / 2023
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Reis
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
Total: 0 ocorrência(s)
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