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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.885 / 2024
Ementa Institui o mês "Julho Dourado", dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.
Data de Publicação 06/08/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/03/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
06/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2022
09/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
17/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Saúde
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 107, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
01/03/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
14/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
24/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
22/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
25/08/2023 Publicado o Parecer nº 925, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
25/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
23/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.727, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
04/12/2023 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
27/02/2024 Aprovado como Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, favorável à propositura.
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/02/2024 Publicado o Parecer nº 311, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.710, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.710. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.885, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 03 e 04)
25/03/2024 Publicada a Mensagem A-nº 006/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 1 e 2)
25/03/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2022 107 / 2023 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2024 311 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/06/2023 925 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Voto do relator favorável Ricardo França  
1 06/03/2024 Autógrafo 33710 Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2022 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17885 /2024 Institui no Estado o "Mês Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses Governador  
3 23/11/2023 Req. Urgência 2727 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
4 25/03/2024 Veto Parcial Mensagem A-nº 006/2024 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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