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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 47 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 47 / 2022
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.533 / 2022
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021.
Data de Publicação 09/12/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTAS DO GOVERNO, CONTAS REGULARES DO PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2022 Autuado do Processo RGL 4686/2022
09/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2022 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do §4º do artigo 236 do Regimento Interno.
12/12/2022 147ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2022 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2022 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
12/12/2022 Recebido do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário ao voto da relatora, na forma do PDL ora apresentado.
12/12/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
13/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados, Vinícius Camarinha, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Milton Leite Filho, Aldo Demarchi, Murilo Felix, Patrícia Gama, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Rogério Nogueira, Marcio da Farmácia, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão, Altair Moraes, Léo Oliveira, Adalberto Freitas, Dra. Damaris Moura, André do Prado, Fernando Cury, Coronel Nishikawa, Bruno Ganem, Jorge Caruso, Daniel José, Edson Giriboni, Rodrigo Gambale , Carla Morando, Barros Munhoz, Rodrigo Moraes, Reinaldo Alguz, Alex de Madureira, Marta Costa, Sebastião Santos, Analice Fernandes, Daniel Soares, Wellington Moura,, Edna Macedo, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 787, de 2022, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável ao projeto. (D.A., págs. 14 a 51)
13/12/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/12/2022 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2022 Publicado o Decreto Legislativo nº 2533, de 14 de dezembro de 2022. (D.A., pág. 1)
11/01/2023 Arquive-se
14/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006
14/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2022 787 / 2022 favorável ao PDL favorável ao PDL Carla Morando Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
13/12/2022 Voto em separado contrário ao PDL, na forma do PDL ora apresentado Dr. Jorge do Carmo  
1 14/12/2022 Declaração de Voto Declaração de voto contrário do Dep. Major Mecca. Major Mecca  
2 14/12/2022 Declaração de Voto Declaração de voto contrário da Dep. Márcia Lia. Márcia Lia  
3 15/12/2022 Decreto Legislativo 2533 Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 47/2022 Carlão Pignatari  
4 13/12/2022 Req. Urgência Considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021. Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Milton Leite Filho, Aldo Demarchi, Murilo Felix, Patrícia Gama, Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Rogério Nogueira, Marcio da Farmácia, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão, Altair Moraes, Léo Oliveira, Adalberto Freitas, Dra. Damaris Moura, André do Prado, Fernando Cury, Coronel Nishikawa, Bruno Ganem, Jorge Caruso, Daniel José, Edson Giriboni, Rodrigo Gambale, Carla Morando, Barros Munhoz, Rodrigo Moraes, Reinaldo Alguz, Alex Madureira, Marta Costa, Sebastião Santos, Analice Fernandes, Daniel Soares, Wellington Moura, Edna Macedo  
Total: 4 ocorrência(s)
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