| 28/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 03/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 373, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18) |
| 31/05/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 22/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 27/07/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 11/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1030, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 11/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 01/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 803, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda proposta. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 19/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 179, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 61) |
| 19/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 94/2023. (D.A., pág. 63) |
| 01/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 609, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 18) |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 317, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.123. (D.A., pág. 14) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Lei nº 18.181, de 21 de agosto de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 054/2025, do Sr. Governador do Estado, de 21 de agosto de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 25/08/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
