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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2023
Ementa Altera a lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, para incluir vedação à pulverização de agrotóxicos na agricultura.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi , Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, PROIBIÇÃO, PULVERIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/02/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 218/2023. (D.A., pág. 63)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 15)
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2023 Juntado Despacho do Presidente da ALESP deferindo, nos termos do artigo 70, §2º, do Regimento Interno, requerimento protocolado pelo Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas para o referido Projeto de lei.
04/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, para fins do previsto nos §§ 2º e 3º do art. 70 do RI. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/02/2025 Publicado o Requerimento nº 169, de 2025, de autoria da Deputada Ana Perugini, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 61)
19/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 218/2023. (D.A., pág. 63)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Itamar Borges
2 19/02/2025 Requerimento de coautoria 169 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ana Perugini
Total: 2 ocorrência(s)
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