Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 293 / 2023
Ementa Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Monica Seixas do Movimento Pretas , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, METODOLOGIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2023 Publicado o Requerimento nº 555, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 12)
14/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL. (D.A., pág. 12)
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
16/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.879, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Andréa Werner e Monica Seixas do Movimento Pretas (D.A., pág. 25)
16/08/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão da Sra. Deputada MARINA HELOU como coautora do PL nº 293, de 2023". (D.A., pág. 28)
23/08/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
29/08/2023 Devolvido da vista
29/08/2023 Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
20/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rafael Saraiva
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Vinicius Camarinha
21/02/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Rômulo Fernandes  
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
1 16/08/2223 Requerimento de coautoria 1879 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
2 14/04/2023 Requerimento de coautoria 555 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala