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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 62 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 62 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2024 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1224, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
27/09/2023 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
04/10/2023 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Caio França para redigir o vencedor favorável
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024
06/03/2024 Ciência do Vencedor, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 461, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando o voto do Relator e designando o Deputado Caio França para redigir o vencedor favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2024 461 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1224 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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