Projeto de Lei n° 528, de 2023 ( PL 528 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	528 / 2023
Ementa	Estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino do Estado.
Data de Publicação	15/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	PREVENÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/03/2024 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
15/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
15/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9)
20/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
14/06/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/06/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/06/2023	Publicado o Parecer nº 503, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 5)
22/06/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/06/2023	Devolvido sem voto
17/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
27/03/2024	Devolvido sem voto

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/06/2023	503 / 2023	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à emenda nº 1	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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