| 26/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 706, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 25) |
| 03/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 603/2023. (D.A., pág. 25) |
| 03/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1208, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.851, de 2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Itamar Borges e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 6) |
| 10/08/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado EDMIR CHEDID como coautor do PL nº 603/2023. (D.A., pág. 6) |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 967, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 06/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Elton |
| 21/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2243, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputados Itamar Borges, Edmir Chedid e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A. pág. 13) |
| 27/09/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Milton Leite Filho como coautor do PL nº 603/2023". (D.A. pág. 18) |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável |
| 02/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 748, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
| 02/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/04/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 16/04/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 17/04/2025 |
Publicado o Parecer nº 142, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 28) |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 318, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 27) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.124. (D.A., pág. 14) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 055/2025, do Sr. Governador do Estado, de 21 de agosto de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 25/08/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
