| 27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1207, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 629, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48) |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 26/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1559, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 11/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
|
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1883, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.971, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.971. (D.A., pág. 30) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 115/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 8) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 115/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 31 e 32) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
