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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2023
Ementa Estabelece audiências públicas no âmbito da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 Publicado Requerimento de nº1089, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 13)
06/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria ao Dep. Luiz Fernando T. Ferreira ao PL 728 de 2023. (D.A.,pág.15)
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1339, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
28/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Paulo Mansur
06/03/2024 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
13/03/2024 Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
24/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2023 1339 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Valdomiro Lopes  
1 06/06/2023 Requerimento de coautoria 1089 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 1 ocorrência(s)
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