Projeto de Lei n° 924, de 2023 ( PL 924 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	924 / 2023
Ementa	Proíbe a pesca comercial nas represas de Areia Branca e São Luís, em Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação	01/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	PESCA COMERCIAL, PROIBIÇÃO, REPRESA, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Oseias de Madureira

Data	Descrição
02/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
11/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1230, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
27/09/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/02/2024	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
20/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Oseias de Madureira

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/09/2023	1230 / 2023	favorável	favorável	Daniel Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Ricardo Madalena
Total: 0 ocorrência(s)

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