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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 86 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 86 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 02/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores POLICIA CIVIL E MILITAR, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 371, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 12 e 13)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/08/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2024 371 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Rodrigo Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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