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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 952 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 952 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.887 / 2024
Ementa Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara" no Estado.
Data de Publicação 07/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.887, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 04 e 05)

Tramitação

Data Descrição
07/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
19/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 982, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/09/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2222, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13)
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, conclusivamente.
27/02/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/02/2024 Publicado o Parecer nº 320, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26)
28/02/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 27 de fevereiro de 2024. (D.A., pág. 27)
28/02/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
04/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de março de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.717. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.887, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 04 e 05)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2024 320 / 2024 favorável favorável, conclusivamente Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
08/08/2023 982 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2024 Autógrafo 33717 Autógrafo ao Projeto de lei numero 952/2023 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17887 /2024 Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara". Governador  
3 27/09/2023 Req. Urgência 2222 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 3 ocorrência(s)
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