| 27/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.719, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 118, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 584, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/06/2024 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 19/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto. |
| 19/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto |
| 19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 19/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1327, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
| 10/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.851, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de junho de 2024. |
| 10/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.851. (D.A., pág. 01) |
| 01/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-49/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 4) |
| 02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 49/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 4) |
| 02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
