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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1157 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1157 / 2023
Ementa Estabelece prioridade da inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França , Gerson Pessoa , Clarice Ganem , Dr. Eduardo Nóbrega
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO E RENDA, MULHER, PRIORIDADE, PROGRAMA ESTADUAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/03/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.059, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
21/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.186, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 4)
21/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1157/2023. (D.A., pág. 6)
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1258, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
10/10/2023 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
19/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
19/03/2024 Concedida vista a Deputada Solange Freitas
20/03/2024 Publicado o Requerimento nº 281, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/03/2024 Publicado o Requerimento nº 361, de 2024, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 3)
21/03/2024 Publicado o Requerimento nº 364, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Ricardo França e Gerson Pessoa. (D.A., pág. 3)
21/03/2024 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de inclusão dos Deputados Clarice Ganem e Dr. Eduardo Nóbrega como coautores do PL nº 1157/2023. (D.A., pág. 4)
22/03/2024 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1258 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Clarice Ganem  
1 20/03/2024 Req. Urgência 281 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
2 12/09/2023 Req. Urgência 2059 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
3 21/03/2024 Requerimento de coautoria 364 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
4 21/03/2024 Requerimento de coautoria 361 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Clarice Ganem
5 21/09/2023 Requerimento de coautoria 2186 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
Total: 5 ocorrência(s)
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