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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 117 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 117 / 2023
Ementa Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021.
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores REGIÃO METROPOLITANA, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2024 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/02/2025 Publicado o Parecer nº 7, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
24/02/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
06/06/2025 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável
27/06/2025 Publicado o Parecer nº 359, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
27/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 359 / 2025 favorável favorável Rogério Santos Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
12/02/2025 7 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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