| 12/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 280, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/03/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 912, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 18/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com a emenda ora apresentada. |
| 06/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2790, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de lei. (D.A., pág. 26) |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 06/11/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1807, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 14/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1815, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.959, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.959. (D.A., pág. 9) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 106/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 4) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 106/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
