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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1388 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1388 / 2023
Ementa Estabelece critérios para a criação e reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado.
Data de Publicação 15/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores PARLAMENTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
15/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
15/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
14/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 161, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
22/02/2024 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/02/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
16/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
05/06/2025 Distribuído a Deputada Beth Sahão
10/06/2025 Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
27/06/2025 Publicado o Parecer nº 362, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
27/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2025 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
03/09/2025 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2023 161 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2025 362 / 2025 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Fernando T. Ferreira  
Total: 0 ocorrência(s)
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