| 14/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 29/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 658, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 21/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 360, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 21/02/2025 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 659, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 29 e 30) |
| 13/08/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2216, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Paula da Bancada Feminista, Beth Sahão, Ediane Maria, Ana Carolina Serra, Andréa Werner, Monica Seixas do Movimento Pretas, Thainara Faria, Ana Perugini, Professora Bebel, Profª Camila Godoi, Leci Brandão e Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 6) |
| 18/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido inclusão das Deputadas Paula da Bancada
Feminista, Beth Sahão, Ediane Maria, Ana Carolina Serra, Andréa Werner,
Monica Seixas do Movimento Pretas, Thainara Faria, Ana Perugini,
Professora Bebel, Profª Camila Godoi, Leci Brandão e Maria Lúcia Amary
como coautoras do PL nº 1490/2023. (D.A., pág. 13) |
| 09/12/2025 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/12/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
| 11/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1946, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
