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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2023

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 9 / 2023
Ementa Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
Data de Publicação 18/10/2023
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PERCENTUAL, REPASSE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
18/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Professora Bebel, Reis, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Emidio de Souza, Teonilio Barba, Leci Brandão, Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Donato, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Andréa Werner, Caio França, Felipe Franco, Marcio Nakashima, Atila Jacomussi, Analice Fernandes, Rafa Zimbaldi, Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 23)
25/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à PEC e contrário à emenda nº 1.
06/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2023 Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer do Núcleo da Infância e Juventude sobre a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
17/11/2023 Publicado Ofício Nº 415/2023, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando a Moção 20/23 manifestando-se acerca da referia Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)
29/11/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e a Deputada Professora Bebel
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes
21/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Reis
06/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Rafael Saraiva
13/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Paulo Fiorilo
20/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Conte Lopes
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
08/04/2024 Recebido da Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº 1
08/04/2024 Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº1.
10/04/2024 Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão
10/04/2024 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
17/04/2024 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
17/04/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão
24/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
24/04/2024 Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº1 Reis  
Voto em separado contrário a PEC e contrário à emenda nº 1 Professora Bebel  
Voto do relator favorável à PEC e contrário à emenda nº 1 Carlos Cezar  
1 25/10/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel, Reis, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Luiz Claudio Marcolino, Emídio de Souza, Teonilio Barba, Leci Brandão, Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Simão Pedro, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Maurici, Ana Perugini, Márcia Lia, Donato, Beth Sahão, Paula da Bancada Feminista, Thainara Faria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Andréa Werner, Caio França, Felipe Franco, Marcio Nakashima, Atila Jacomussi, Analice Fernandes, Rafa Zimbaldi, Vitão do Cachorrão
2 17/11/2023 Ofício Of. 415/23, encaminhando a Moção 20/23, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio.  
3 08/11/2023 Ofício Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer do Núcleo da Infância e Juventude.  
Total: 3 ocorrência(s)
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