| 23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 05/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 304, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 27/02/2024 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 01/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 02/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 808, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 54) |
| 21/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1671, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 10/06/2025 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 10/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. |
| 11/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 279, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 12/06/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 16/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 16/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 321, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.128, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.128. (D.A., pág. 15) |
| 21/08/2025 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 26/06/2025 págs. 27 e 28 o Parecer nº 321, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 21/08/2025 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 04/08/2025 pág. 15 o Autógrafo nº 34.128. (D.A., pág. 14) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 059/2025, do Sr. Governador do Estado, de 21 de agosto de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 25/08/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
