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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1712 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1712 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró Transporte dos Policiais.
Data de Publicação 15/12/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLICIAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
15/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 771, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/04/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Thainara Faria, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado.
17/04/2025 Publicado o Parecer nº 159, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., págs. 39 e 40)
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
27/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/05/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
02/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
03/06/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
26/06/2025 Publicado o Parecer nº 322, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 28)
26/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.129, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
01/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.129. (D.A., págs. 15 e 16)
25/08/2025 Publicada a Mensagem A-nº 060/2025, do Sr. Governador do Estado, de 21 de agosto de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
25/08/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2025 159 / 2025 favorável favorável, na forma do substitutivo ora apresentado Thainara Faria Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
02/06/2025 322 / 2025 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 04/08/2025 Autógrafo 34129 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1712/2023 André do Prado  
2 28/05/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
3 09/04/2025 Req. Urgência 771 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
4 25/08/2025 Veto Total Mensagem A-nº 60/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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