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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 21 / 2024
Ementa Institui o Balcão Virtual, de interação por videoconferência do ente público e usuários particulares.
Data de Publicação 06/02/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO VIRTUAL, DOCUMENTO, EMISSÃO, VÍDEOCONFERÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/12/2025 - Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/04/2024 Publicado Requerimento nº 645, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Léo Oliveira. (D.A., pág. 02)
12/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 21/2024. (D.A. pág. 6)
22/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 394, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 17 e 18)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/08/2025 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
09/12/2025 180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3917, de 2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 20)
10/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Major Mecca, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR.
11/12/2025 Publicado o Parecer nº 1949, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 12 e 13)
16/12/2025 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2025 1949 / 2025 favorável favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR Major Mecca Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
22/05/2024 394 / 2025 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2025 Req. Urgência 3917 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
2 12/04/2024 Requerimento de coautoria 645 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 2 ocorrência(s)
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