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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 294 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 294 / 2024
Ementa Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
Data de Publicação 30/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/03/2025 - Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho

Tramitação

Data Descrição
30/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 67, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 53)
24/02/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2024 67 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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