Projeto de Lei n° 428, de 2024 ( PL 428 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	428 / 2024
Ementa	Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Data de Publicação	13/06/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Correa Jr , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	CINEMA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/08/2025 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Data	Descrição
13/06/2024	Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2024	Pauta de 1ª sessão.
17/06/2024	Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024	Publicado o Requerimento nº 1326, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 12)
18/06/2024	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 428/2024. (D.A., pág. 13)
18/06/2024	Pauta de 3ª sessão.
19/06/2024	Pauta de 4ª sessão.
20/06/2024	Pauta de 5ª sessão.
21/06/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/10/2024	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
19/08/2025	Publicado o Parecer nº 709, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
20/08/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
21/08/2025	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos