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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 483 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Desporto Escolar", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 27/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Helena
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 17/12/2025 - Pauta de Recurso 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
08/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/12/2024 Publicado o Parecer nº 2050, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
03/02/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2025 Distribuído ao Deputado Tomé Abduch
26/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Tomé Abduch, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
09/12/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 1962, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/12/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 09 de dezembro de 2025. (D.A., pág. 20)
15/12/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2025 1962 / 2025 favorável favorável Tomé Abduch Comissão de Educação e Cultura  
10/09/2024 2050 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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