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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2024
Ementa Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.
Data de Publicação 01/07/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Publicado o Parecer nº 1343, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/07/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1343, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2024 1343 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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