| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 13 a 18) |
| 06/08/2024 |
Publicadas as emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; e de nºs 5 e 6, de autoria da Deputada Professora Bebel (D.A., págs. 18 e 19) |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Publicadas as emendas de nºs 7, 25 a 35, de autoria do Deputado Reis; de nºs 8 a 24, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 36 a 38, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 39 e 42, de autoria do Deputado Capitão Telhada; e de nºs 40 e 41, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 14 a 16) |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Publicado Ofício nº 44/2024, do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 2)
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| 08/08/2024 |
Publicado Despacho, da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado, requisitando a atualização do impacto orçamentário e financeiro da proposta, concernente ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 3) |
| 08/08/2024 |
Publicadas as emendas de nºs 43 a 46, 55, 68 e 69, de autoria do Deputado Reis; de nºs 47 e 48, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 49, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista; de nºs 50 a 54, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 56, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 57 a 65, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 66, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nº 67, de autoria dos Deputados Valdomiro Lopes e Márcia Lia; de nºs 70, 71, 75 e 76, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 72 e 73, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 74, de autoria do Deputado Lucas Bove; de nº 77, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nº 78, de autoria do Deputado Capitão Telhada; de nº 79, de autoria da Deputada Delegada Graciela; e de nºs 80 e 81, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., págs. 6 a 9) |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2024 |
Publicado Ofício Nº 01/2024, dos Sindicatos SINDPESP, SINPCRESP, SIPESP, SEPESP e SITRASPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 09/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/08/2024 |
Publicado Ofício Nº 01/2024, dos Sindicatos SINDPESP, SINPCRESP, SIPESP, SEPESP e SITRASPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 12) |
| 10/09/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2024; às emendas de nº 7, 39, 50, 76, e 79, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados.. |
| 10/09/2024 |
47ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda "A" às emendas nºs 07, 39, 50, 76 e 79, conforme Parecer na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas e o Substitutivo. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
| 10/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 10/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
| 11/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1643, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; às emendas de nº 7, 39, 50, 76, e 79, na forma da Subemenda "A" apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados. (D.A., págs. 16 a 18) |
| 11/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1645, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 23 a 26) |
| 11/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.934, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de setembro de 2024. |
| 12/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.934. (D.A., págs. 11 a 14) |
| 27/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 a 10) |
