| 08/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1819, de 2024, de autoria do Deputado Marcos Damasio, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 11) |
| 13/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 546/24.(D.A., pág. 20) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 16/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2129, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 16/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 19/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 30/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3044, de 2024, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3045, de 2024, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3049, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3051, de 2024, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3054, de 2024, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3056, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3057, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3058, de 2024, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3059, de 2024, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3060, de 2024, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3061, de 2024, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 29) |
| 04/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 546/24. (D.A., pág. 31) |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável conclusivamente.
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| 05/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3098, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 10) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3099, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 10) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3104, de 2024, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 11) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3105, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 11) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3109, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Barros Munhoz, Gil Diniz, Altair Moraes e Edmir Chedid, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de lei, com as respectivas concordâncias, dos Deputados Capitão Telhada, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Dr. Jorge do Carmo, Rogério Santos, Felipe Franco, Rodrigo Moraes, Paulo Fiorilo, Letícia Aguiar, Simão Pedro, Carla Morando, Delegada Graciela, Marina Helou, Rafa Zimbaldi, Beth Sahão, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Ana Carolina Serra, Maurici, Teonilio Barba, Gilmaci Santos, Vitão do Cachorrão, Rafael Saraiva, Danilo Campetti, Andréa Werner, Paulo Correa Jr e Reis (D.A., pág. 11) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 546/24. (D.A., pág. 15) |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1880, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, favorável conclusivamente à propositura. (D.A., págs. 19 e 20) |
| 06/12/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 04 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 25) |
| 06/12/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/12/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/12/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 11/12/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2024 |
Republicado o Requerimento nº 3109, de 2024, com as adesões feitas até 12/12/2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Barros Munhoz, Gil Diniz, Altair Moraes, Edmir Chedid, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com as respectivas concordâncias, dos Deputados Capitão Telhada, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Milton Leite Filho, Dr. Jorge do Carmo, Rogério Santos, Felipe Franco, Rodrigo Moraes, Paulo Fiorilo, Letícia Aguiar, Simão Pedro, Carla Morando, Delegada Graciela, Marina Helou, Rafa Zimbaldi, Beth Sahão, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Ana Carolina Serra, Maurici, Teonilio Barba, Gilmaci Santos, Vitão do Cachorrão, Rafael Saraiva, Danilo Campetti, Andréa Werner, Paulo Correa Jr, Reis, Thainara Faria, Caio França, Márcia Lia, Rômulo Fernandes e Tomé Abduch. (D.A., pág. 8) |
| 13/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 546/24. (D.A., pág. 9) |
| 18/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.981, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de dezembro de 2024. |
| 18/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.981. (D.A., pág. 1) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.076, de 27 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 6) |
| 02/01/2025 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I, de 30 de dezembro de 2024, pág. 6, nos seguintes termos: No Ato Normativo de 27-12-2024, leia-se como segue e não como constou:
Lei nº 18.076, de 27 de dezembro de 2024
(Projeto de lei nº 546/2024, dos Deputados Carlos
Cezar - PL, Marcos Damasio - PL, Gerson Pessoa - PODE,
Carlão Pignatari - PSDB, Delegado Olim - PP, Clarice
Ganem - PODE, Luiz Fernando T. Ferreira - PT, Ricardo
França - PODE, Carlos Giannazi - PSOL, Maria Lúcia Amary
- PSDB, Marta Costa - PSD, Alex Madureira - PL, Barros
Munhoz - PSDB, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Itamar
Borges - MDB, Edmir Chedid - UNIÃO, Gil Diniz - PL,
Capitão Telhada - PP, Emídio de Souza - PT, Mauro
Bragato - PSDB, Milton Leite Filho - UNIÃO, Dr. Jorge do
Carmo - PT, Rogério Santos - MDB, Felipe Franco - UNIÃO,
Rodrigo Moraes - PL, Paulo Fiorilo - PT, Letícia Aguiar - PP,
Simão Pedro - PT, Carla Morando - PSDB, Delegada
Graciela - PL, Marina Helou - REDE, Rafa Zimbaldi -
CIDADANIA, Beth Sahão - PT, Leci Brandão - PCdoB,
Ricardo Madalena - PL, Ana Carolina Serra - CIDADANIA,
Maurici - PT, Teonilio Barba - PT, Gilmaci Santos -
REPUBLICANOS, Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS,
Rafael Saraiva - UNIÃO, Danilo Campetti - REPUBLICANOS,
Andréa Werner - PSB, Paulo Correa Jr - PSD, Reis - PT,
Thainara Faria - PT, Caio França - PSB, Márcia Lia - PT,
Rômulo Fernandes - PT e Tomé Abduch - REPUBLICANOS) (D.O.E.-I, pág. 1) |
