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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 735 / 2024
Ementa Estabelece atendimento prioritário às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e locais similares, quando o exame exigir jejum.
Data de Publicação 10/10/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, DIABETES, PRIORIDADE
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 16/12/2025 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
17/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 424, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2025 180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3918, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 20)
10/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável.
11/12/2025 Publicado o Parecer nº 1951, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
16/12/2025 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2025 1951 / 2025 favorável Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
17/12/2024 424 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2025 Req. Urgência 3918 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
Total: 1 ocorrência(s)
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