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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 20 /2025

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 20 / 2025
Ementa Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.
Data de Publicação 04/02/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/05/2025 - 14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2025 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nº 3, de autoria do Deputado Simão Pedro. (D.A., págs. 16 e 17)
10/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2025 33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/03/2025 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/04/2025 8ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por acordo de lideranças.
06/05/2025 9ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
20/05/2025 14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente.

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
2 10/02/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 10/02/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 20/05/2025 Requerimento de Votação /2025 Requerimento de método de votação apresentado pelo Sr. Líder do Governo na 14ª Sessão Extraordinária (20/05/2025), e aprovado na mesma sessão. Gilmaci Santos  
Total: 4 ocorrência(s)
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