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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 52 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.163 / 2025
Ementa Institui a "Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares".
Data de Publicação 06/02/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Santos , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/06/2025 - Publicada a Lei nº 18.163, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
06/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/03/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/03/2025 Publicado o Requerimento nº 550, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 7)
27/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 52/2025. (D.A., pág. 9)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2025 Publicado o Requerimento nº 807, de 2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8)
16/04/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Rafael Saraiva, favorável.
17/04/2025 Publicado o Parecer nº 144, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 30)
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/05/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.094, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
05/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.094. (D.A., págs. 17 e 18)
30/06/2025 Publicada a Lei nº 18.163, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 06/06/2025 Autógrafo 34094 Autógrafo ao Projeto de lei numero 52/2025 André do Prado  
2 30/06/2025 Lei 18163 /2025 Inclui no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares. Governador  
3 10/04/2025 Req. Urgência 807 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
4 27/03/2025 Requerimento de coautoria 550 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 4 ocorrência(s)
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