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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.174 / 2025
Ementa Denomina "Bispa Keila Campos Costa Ferreira" o Conjunto Hospitalar do Mandaqui, na Capital.
Data de Publicação 20/02/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HOSPITALAR, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/07/2025 - Publicada a Lei nº 18.174, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
20/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
28/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/06/2025 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.
03/06/2025 76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/06/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/06/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável à proposição, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na Comissão de Saúde.
04/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.344, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
04/06/2025 Publicado o Parecer nº 207, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
04/06/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 03 de junho de 2025. (D.A., pág. 20)
04/06/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.375, de 2025, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Teonilio Barba, Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Reis, Ediane Maria, Maurici, Leci Brandão e Simão Pedro, apresentando Recurso ao Plenário diante da deliberação conclusiva da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, de 04 de junho de 2025. (D.A., págs. 4 e 5)
09/06/2025 Juntado o Despacho: Inclua-se o Projeto de lei nº 106/2025 na Ordem do Dia para votação, nos termos do artigo 33, §2º, combinado com o artigo 210, parágrafo único, ambos do Regimento Interno.
10/06/2025 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/06/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.102, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.102. (D.A., pág. 23)
10/07/2025 Publicada a Lei nº 18.174, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2025 207 / 2025 favorável à proposição, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na Comissão de Saúde Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 17/06/2025 Autógrafo 34102 Autógrafo ao Projeto de lei numero 106/2025 André do Prado  
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4 04/06/2025 Req. Urgência 1344 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
5 09/06/2025 Requerimento de Ordem do Dia Recurso ao Plenário Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Teonilio Barba, Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Reis, Ediane Maria, Maurici, Leci Brandão, Simão Pedro
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