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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2025
Ementa Garante a segurança e condução por viatura policial das mulheres vítimas de agressão física e tentativa de feminicídio até sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia.
Data de Publicação 24/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores FEMINICÍDIO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
24/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 915, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 915 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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