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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 238 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 238 / 2025
Ementa Torna obrigatória a realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos, nos serviços públicos de saúde do Estado.
Data de Publicação 25/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary , Oseias de Madureira , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores MAMOGRAFIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
25/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/06/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
23/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1533, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 7)
23/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 238/2025. (D.A., pág. 14)
24/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1678, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 9)
26/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 238/2025. (D.A., pág. 30)
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 893, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2025 893 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2025 Requerimento de coautoria 1678 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
2 23/06/2025 Requerimento de coautoria 1533 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
Total: 2 ocorrência(s)
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