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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2025
Ementa Torna obrigatório o envio das listas de pacientes que aguardam atendimento no Sistema CROSS (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) às Promotorias de Justiça responsáveis pela Saúde Pública.
Data de Publicação 23/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CENTRAL DE REGULAÇÃO E OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
23/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 624, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
14/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 624 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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